Qual a diferença entre uma Rádio Comunitária, Educativa e Comercial ?


Cada uma delas tem suas leis , seu regulamentos e suas normas técnicas .

São serviços totalmente distintos, a seguir temos um resumo salientando as principais diferenças .

É importante verificar com a Anatel maiores detalhes. www.anatel.gov.br

FM COMUNITÁRIA


O QUE É


O RADCOM - Rádio Comunitária é o serviço de radiodifusão em freqüência modulada (FM), de baixa potência, criado através da Lei n. 9.612 de 19 de fevereiro de 1998, e suas alterações. Seu principal objetivo é atender pequenas comunidades, tais como: aldeias, distritos, vilas, cidades de pequeno e médio porte.

QUEM PODE OPERAR


Podem operar o Serviço de RADCOM: Associações Comunitárias ou Fundações, sem fins lucrativos, legalmente constituídas e localizadas na área de abrangência da emissora. As entidades precisam estar enquadradas na lei e suas alterações.

QUANDO


A proponente só poderá operar uma emissora de rádio comunitária, após participar de processo seletivo promovido pelo Ministério das Comunicações em forma de AVISO DE HABILITAÇÃO; ter seu processo analisado e homologado pelo MC; transitado na Presidência da República (Casa Civil); registrado na SINOPSE da Câmara dos Deputados e votado nas comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça do Congresso Nacional (CÂMARA DOS DEPUTADOS e SENADO FEDERAL);

REQUISITOS BÁSICOS


Para participar do processo seletivo, a ASSOCIAÇÃO / FUNDAÇÃO e seus diretores, terá que obedecer a princípios básicos tais como: não participarem de outra entidade que execute o mesmo tipo de serviço na localidade pretendida; não manterem vínculo religioso ou partidário com nenhuma outra entidade; a proponente deverá localizar-se na área onde pretende prestar o serviço; seus diretores terem residência fixa, na localidade onde será implantada a emissora e serem brasileiros natos, ou naturalizados há mais de dez anos; entre outros requisitos;


O serviço de radiodifusão comunitária, não pode ser explorado comercialmente. De acordo com a Norma Complementar n. 01/2004 as entidades outorgadas só podem angariar fundos e veicular anúncios em forma de APOIO CULTURAL.

A potência máxima de irradiação autorizada para emissoras de RADCOM é de 25 Watts, o transmissor obrigatóriamente deverá ser homologado pela ANATEL , e a altura de torre não pode ultrapassar trinta metros.

entre outros requisitos...

veja maiores detalhes em http://www.anatel.gov.br

 

Quais são os equipamentos básicos necessários ?

Equipamentos básicos: CD player ,computador com suporte a mp3 , uma mesa de áudio
microfones, compressor de áudio, gerador de stereo ,transmissor de fm de 25 watts homologado para rádio comunitária ,antena com 0db, cabos,conectores , torre não superior a 30m de altura ...

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FM EDUCATIVA


O QUE É


Radiodifusão Educativa – Os canais previstos no PBFME (Plano Básico de Freqüência Modulada Educativa) destinam-se exclusivamente para atender os interesses de entidades dos setores da educação e cultura. Suas principais características apontam para a divulgação e promoção de atividades tais como: festas culturais, eventos esportivos, peças teatrais, produções cinematográficas, coberturas jornalísticas, auxílio a população em geral, divulgação de notícias de interesse da população em geral, entre outras de cunho educacional e cultural.

QUEM PODE OPERAR


O direito de exploração do serviço de radiodifusão educativa em freqüência modulada (FM) pode ser dado a órgãos públicos, os quais possuem preferência perante o órgão regulador (Ministério das Comunicações). Também podem receber outorgas as fundações públicas ou privadas legalmente constituídas e enquadradas na legislação vigente.

QUANDO


Só poderá colocar em operação uma emissora de rádio FM educativa a entidade que: tiver seus atos constitutivos (ata e estatuto) aprovados pela Promotoria de Justiça de seu estado de origem; seu pedido previamente analisado, aprovado e homologado pelo Ministério das Comunicações e Ministério Público Federal; submetido a análise da Presidência da República (Casa Civil); votado nas Comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça do Congresso Nacional (CÂMARA DOS DEPUTADOS e SENADO FEDERAL).

REQUISITOS BÁSICOS


Para ser outorgada no serviço de radiodifusão educativa, a proponente FUNDAÇÃO / DEPARTAMENTO e seus diretores, terão que obedecer a princípios básicos tais como: não participarem de outra entidade que execute o mesmo tipo de serviço na localidade pretendida, não manterem vínculo religioso ou partidário com nenhuma outra entidade, seus diretores serem brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ter plena regularidade fiscal e jurídica (proponente e diretores), o transmissor obrigatóriamente deverá ser homologado pela ANATEL ,

entre outros requisitos...

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FM COMERCIAL


O QUE É


É o serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada (FM) direcionado a empresários de pequeno, médio e grande porte da área de comunicação. Nele as concessionárias e permissionárias possuem total liberdade para a exploração comercial, não esquecendo é claro, os limites da lei. Implantado no Brasil no início dos anos 80 o rádio FM, devido a sua qualidade de áudio estéreo e fácil operacionalidade, rapidamente difundiu-se superando o então tradicional rádio AM (amplitude modulada). Através do FM, anunciantes, ouvintes e concessionários, passaram a viver uma nova era em radiodifusão no Brasil. O próximo passo, certamente será a digitalização do serviço.

QUEM PODE OPERAR


Órgãos públicos, empresas de pequeno, médio e grande porte de iniciativa privada, com dois ou mais sócios em sua composição; fundações de direito público ou privado. Atualmente no Brasil, a grande maioria das outorgas de rádio FM, sejam elas permissões ou concessões são operadas pela iniciativa privada.

QUANDO


A proponente só poderá operar uma emissora de rádio FM comercial, após participar de processo licitatório promovido pelo Ministério das Comunicações, o qual precisa ser necessariamente publicado no Diário Oficial da União; ter seu processo analisado e homologado pelo MC; ter recebido portaria ministerial; transitado na Presidência da República (Casa Civil); registrado na SINOPSE da Câmara dos Deputados e votado nas comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça do Congresso Nacional (CÂMARA DOS DEPUTADOS e SENADO FEDERAL); publicado o Decreto Legislativo pelo presidente do Senado Federal; assinado o contrato de outorga; apresentado e aprovado os projetos de características técnicas; pago os impostos de TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), TFI (Taxa de Fiscalização de Instalação) e PPDUR (Preço Público De Uso de Radiofreqüência); e finalmente recebido a licença de funcionamento para exploração comercial.

REQUISITOS BÁSICOS


Para participar do processo licitatório, a EMPRESA / FUNDAÇÃO e seus diretores, terá que obedecer a princípios básicos tais como: não participarem de outra entidade que execute o mesmo tipo de serviço na localidade objeto do edital; estar em dia com as justiças civil, criminal e de protesto de títulos; seus diretores serem brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos; o transmissor obrigatóriamente deverá ser homologado pela ANATEL .

entre outros requisitos...

 

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